Regulamento Disciplinar do Corpo Discente do IFPR – Campus Umuarama

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Regulamento Disciplinar do Corpo Discente do IFPR

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A Resolução nº 01/2012 institui o Regulamento Disciplinar do Corpo Discente do IFPR. O documento tem como objetivo regulamentar as disposições contidas no Estatuto do IFPR e estabelecer um regramento interno para os casos de indiciplina no âmbito da instituição. Em seu texto, a resolução trata dos direitos e deveres do corpo discente, das proibições e responsabilidades, além das sanções disciplinares a serem aplicadas nos casos em que o estudante os contrarie. O documento regra, também, a execução do Processo Disciplinar, procedimento pelo qual uma comissão específica avalia as condições em que se deu a infração e as medidas disciplinares cabíveis. Em todos os casos, o Regulamento Disciplinar garante o direito de ampla defesa aos estudantes envolvidos. O documento tem validade provisória, até que entre em vigor o Regimento geral do IFPR. Clique para ver a resolução.

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